TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Data da última atualização: 25 de novembro de 2024
MR ROCCO: MR ROCCO INTERNET LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 19.675.774/0001-40, com sede na Av. Doutor Martin Luther King, nº 630, sala 51, bairro Umuarama, em Osasco/SP, CEP 06.030-003.
PLATAFORMA: sistema constituído por aplicativo mobile, disponível nas lojas App Store e Google Play, de propriedade, operação, responsabilidade e oferecido pela MR ROCCO onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela MR ROCCO.
USUÁRIOS: pessoa física na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela MR ROCCO.
Nesse contexto, como a sua privacidade é muito importante para Nós, esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo informar a você, Usuário (“Você”), sobre como a MR ROCCO (“Nós”) trata os seus dados pessoais, ou seja, como os seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhadas com terceiros, armazenados e protegidos pela EMPRESA, bem como a forma como Você pode realizar o controle de seus dados pessoais.
O CONHECIMENTO E CIÊNCIA DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INDISPENSÁVEL PARA QUE VOCÊ POSSA ACESSAR A NOSSA PLATAFORMA, CADASTRAR-SE EM NOSSAS PLATAFORMAS E USUFRUIR OS NOSSOS SERVIÇOS.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO ACESSE A PLATAFORMA, NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO E NÃO ADQUIRA OU UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações coletadas na PLATAFORMA sejam tratadas de acordo com o previsto neste instrumento.
Esta política permitirá que você saiba:
- Quais os dados pessoais nós coletamos sobre você?
- Com quem nós compartilhamos os seus dados pessoais?
- Como nós protegemos os seus dados pessoais?
- Quais são os seus direitos sobre os dados pessoais?
- Seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior?
- Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?
- Quando essa política de privacidade poderá ser alterada?
- Como entrar em contato conosco sobre o tratamento de seus dados pessoais?
- Quais os dados pessoais nós coletamos sobre você?
A MR ROCCO somente coletará dados pessoais dos Usuários que utilizem os nossos serviços. Nós coletamos o mínimo possível de dados pessoais necessários para alcançar as finalidades para as quais esses mesmos dados foram coletados, estando em conformidade com o estabelecido na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), conforme abaixo:
Dados pessoais coletados: nome e e-mail.
Finalidade: acesso à PLATAFORMA e prestação dos serviços.
Base legal: consentimento e execução do contrato.
- Com quem nós compartilhamos os seus dados pessoais?
Todas as informações coletadas pela MR ROCCO sobre Você são confidenciais.
Em hipótese alguma nós venderemos as suas informações. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus dados pessoais, caso seja necessário para:
Prestação de nossos serviços – seus dados pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores, a fim de viabilizarmos a prestação dos Nossos serviços a Você.
Acesso à PLATAFORMA – seus dados pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que Você acesse a PLATAFORMA sem problemas e para que Nós, a partir de uma avaliação das suas interações com a PLATAFORMA, possamos compreender como melhorar nossos serviços e a sua experiência no acesso à PLATAFORMA.
Resguardo de direitos – a MR ROCCO poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses, cumprir uma obrigação legal relacionada aos seus negócios ou atender a uma ordem judicial (por exemplo, com escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, autoridades da Administração Pública, entre outros).
As empresas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais são:
(i) Google Admob com a finalidade de veiculação de publicidade, que pode ser contatada através do site https://support.google.com/policies/troubleshooter/;
(ii) a Google Cloud que pode ser contatada por meio do juridicobrasil@google.com.
Em todos os casos, os seus dados pessoais serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida.
A MR ROCCO, sempre que possível, irá anonimizar os seus dados pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.
- Como nós protegemos os seus dados pessoais?
Nós nos esforçamos para proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para tanto, Nós adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança.
A MR ROCCO se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança, tais como:
(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da MR ROCCO.
A MR ROCCO leva a sério a segurança das suas informações. Todos os dados pessoais são confidenciais e o seu acesso por terceiros é restrito, sendo permitido apenas às pessoas previamente autorizadas (sejam as empresas com quem os compartilhamos ou nossos empregados e colaboradores), que estão obrigados ao dever absoluto sigilo não sendo permitido o seu uso de forma inadequada, em desacordo com o disposto nesta Política de Privacidade.
- Quais são os seus direitos sobre os dados pessoais?
Você possui alguns direitos inerentes a sua condição de titular dos dados pessoais. Esses direitos visam proteger os seus dados pessoais e resguardar a sua privacidade. Listamos abaixo quais são esses direitos e como você pode exercê-los:
Existência e acesso: Você tem o direito de confirmar se Nós realizamos algum tratamento com seus dados pessoais, bem como ter acesso aos seus dados pessoais tratados por Nós, mediante a solicitação e o recebimento de um documento contendo a cópia integral de seus dados pessoais e o respectivo tratamento realizado com ele.
Retificação: Você tem o direito de solicitar a correção ou a atualização de seus dados pessoais, caso verifique que eles estão incorretos ou desatualizados.
Explicação: Você tem o direito de obter informações sobre o tratamento realizado por Nós com seus dados pessoais, como, por exemplo, quais dados pessoais seus são coletados, como eles são utilizados, com quem são compartilhados e por que, entre outras informações. Essa Política de Privacidade visa oferecer todas as informações necessárias para garantir que esse direito seja atendido. Caso Você não compreenda alguma questão aqui abordada, ou identifique a omissão de algum assunto, Você pode solicitar esclarecimentos à MR ROCCO.
Cancelamento: Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais da nossa base de dados, de forma definitiva, ou solicitar que eles sejam anonimizados ou, ainda, requerer que o tratamento dos seus dados pessoais pela MR ROCCO seja bloqueado. A MR ROCCO irá sempre atender a sua requisição, exceto com relação aos pedidos de exclusão e anonimização, quando a manutenção do Dado Pessoal for necessária para a MR ROCCO resguardar seus direitos e/ou cumprir obrigações legais. Você está ciente de que nos casos de exclusão, anonimização e bloqueio, Você poderá ficar impossibilitado de acessar determinados recursos oferecidos por Nós.
Ainda, a PLATAFORMA possibilita a exclusão da conta, conforme passos descritos em: https://mrrocco.com.br/b-ai-como-excluir-sua-conta/. Ao realizar essa exclusão da conta, instantaneamente os dados são excluídos do banco de dados.
Oposição: Você tem o direito de contestar determinado tratamento de seus dados pessoais, bem como de retirar o seu consentimento que esteja atrelado à determinada finalidade de tratamento. Neste último caso, a MR ROCCO poderá continuar tratando o seu Dado Pessoal, caso o tratamento esteja amparado por outra base legal que não seja o consentimento. Em caso de contestação a MR ROCCO poderá demonstrar que trata os seus dados pessoais dentro da legalidade.
Portabilidade: Você tem o direito de solicitar que os dados pessoais armazenados pela MR ROCCO sobre Você lhe sejam enviados, ou enviados aos terceiros que Você indicar, em formato estruturado e interoperável.
Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões que tenham afetado seus interesses e tenham sido tomadas a partir de um tratamento automatizado de seus dados pessoais. Embora essa prerrogativa esteja prevista na legislação, as decisões tomadas pela MR ROCCO não são automatizadas, de maneira que esse direito não é aplicável.
Você poderá exercer qualquer um dos direitos aqui descritos, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação à MR ROCCO através do e-mail dpo@mrrocco.com.br. Nós empregaremos nossos melhores esforços para atender a todos os pedidos no menor espaço de tempo possível.
- Seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior?
A MR ROCCO armazena a sua base de dados em servidores de terceiros, contratados para esta finalidade, que podem estar localizados no exterior.
Nesses casos, a MR ROCCO garante que os seus dados pessoais somente serão enviados para um país cuja Autoridade Nacional de Proteção de Dados considere ter um grau de proteção de dados pessoais adequado ou desde que todos os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável relacionados à transferência internacional sejam cumpridos a exercer qualquer um dos direitos aqui descritos, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
Para tanto, basta encaminhar uma solicitação à MR ROCCO através do e-mail dpo@mrrocco.com.br. Nós empregaremos nossos melhores esforços para atender a todos os pedidos no menor espaço de tempo possível.
- Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?
Todos os dados pessoais coletados pela MR ROCCO são armazenados pelo período necessário para atender as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou até que Você, como titular, exerça os seus direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão do Dado Pessoal ou retirando o seu consentimento. Uma vez que os dados pessoais não sejam mais necessários ou relevantes para a finalidade específica ou que Você exerça, como titular, os direitos aqui mencionados, eles serão excluídos de nossa base de dados.
Todavia, mesmo que a finalidade tenha sido concluída ou que Você tenha retirado seu consentimento ou solicitado a exclusão de seus dados pessoais, a MR ROCCO poderá mantê-los armazenados, se necessário para resguardar seus direitos, cumprir ordens judiciais ou requisições emanadas de autoridades competentes, bem como para cumprir de obrigações legais e regulatórias (como, por exemplo, para fins de prestação de contas, armazenamento do registro de acesso à PLATAFORMA, etc.).
- Quando essa política de privacidade poderá ser alterada?
A MR ROCCO constantemente implementa atualizações na PLATAFORMA e nos seus serviços, de forma que tais atualizações podem refletir na forma como os seus dados pessoais são tratados. Assim, sempre que houver modificações no tratamento, essa Política de Privacidade poderá ser alterada. As alterações poderão ocorrer a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias.
Por esse motivo, é importante que Você revise essa Política de Privacidade periodicamente para estar a par dessas modificações. No início dessa Política de Privacidade indicamos a data da última atualização.
Sempre que houver uma atualização desta Política de Privacidade, a MR ROCCO empreenderá esforços razoáveis para tornar isso transparente. Caso a atualização seja relevante e possa impactar nos direitos do Usuário, sendo necessário um novo consentimento a respeito de determinado tratamento, a MR ROCCO fará uma solicitação diretamente à Você, caso Você seja um Usuários cadastrado.
- Como entrar em contato conosco sobre o tratamento de seus dados pessoais?
A MR ROCCO está sempre à disposição para esclarecer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais. Em caso de dúvidas, solicitações, problemas, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou o exercício de seus direitos como titular dos dados pessoais, você deverá enviar um e-mail à MR ROCCO no seguinte endereço dpo@bibliaai.app.br
O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da MR ROCCO é Marcel Ricardo Rocco, que poderá ser contatado pelo e-mail anteriormente indicado.
A MR ROCCO empregará os melhores esforços para responder a todos os e-mails no menor espaço de tempo possível.
