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TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Atualizado em julho de 2025.
Seja bem-vindo(a) ao Ore Mais!
Antes de aproveitar tudo o que preparamos para você, é importante que conheça os nossos Termos de Uso. Esse documento traz informações claras e diretas sobre como funciona a plataforma, os recursos disponíveis – tanto gratuitos quanto premium – e como nós protegemos os seus dados pessoais.
Ao continuar usando o aplicativo, entendemos que você está de acordo com as condições descritas ali. E caso surja qualquer dúvida, estamos por aqui para te ajudar! É só escrever para: contato@mrrocco.com.br.
- DEFINIÇÕES
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
- Mr. Rocco: MR ROCCO INTERNET LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 19.675.774/0001-40, com sede na Av Doutor Martin Luther King, nº 630, sala 51, bairro Umuarama, em Osasco/SP, CEP 06.030-003
- Ore Mais: Aplicativo cristão que conecta pessoas em uma rede de intercessão. Nele, você pode compartilhar pedidos de oração, interceder por outros e registrar seus momentos de oração.
- Plataforma: É sinônimo de aplicativo e Ore Mais, utilizada para se referir a esses termos.
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- Usuário: É você, pessoa física, que se cadastra no aplicativo Ore Mais para ter acesso aos conteúdos disponibilizados.
- Tratamento de Dados: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela Mr. Rocco com dados pessoais do Usuário, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- ADESÃO
2.1. Ao acessar ou utilizar o aplicativo Ore Mais, você está concordando com estes Termos de Uso e com as demais políticas que regem a nossa Plataforma. Esse é o nosso jeito de garantir uma experiência segura, respeitosa e transparente para todos.
2.2. Sabemos que termos jurídicos nem sempre são leves de ler, mas preparamos tudo com clareza e boa-fé, para que você entenda como usamos seus dados, quais são os seus direitos e como funciona a nossa relação.
2.3. Se em algum momento você tiver dúvidas, é só falar com a gente pelo e-mail contato@mrrocco.com.br.
2.4. Ao seguir com o uso da Plataforma, você declara estar de acordo com este documento e autoriza o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente, para que possamos oferecer todas as funcionalidades do aplicativo com qualidade e segurança.
2.5. Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na Plataforma, em https://mrrocco.com.br/termos-de-uso-e-servicos-ore-mais/.
2.6. Caso você não concorde com estes termos, pedimos que não utilize o aplicativo até que esteja confortável com as condições aqui apresentadas.
- QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS
3.1. A Mr. Rocco é uma empresa privada de tecnologia, que oferece uma Plataforma constituída por aplicativo mobile, disponível nas lojas Apple Store e Google Play, Ore Mais. Através da Plataforma, Usuários podem se conectar em uma rede de intercessão, compartilhando pedidos de oração e podendo registrar seus momentos de oração.
- CONDIÇÕES GERAIS DE USO
4.1. A Mr. Rocco concede ao Usuário, mediante seu cadastro, uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva da Plataforma, válida enquanto perdurar a adesão a estes Termos. Essa licença não permite sublicenciamento, uso comercial, nem a utilização fora dos limites previstos nestes Termos.
4.2. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, comprometendo-se a utilizar suas funcionalidades de forma ética, responsável, com boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável, a moral e os bons costumes.
4.3. A Mr. Rocco não se responsabiliza por:
- quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
- conteúdos inseridos por Usuários ou exibidos em espaços publicitários;
- qualquer conduta adotada pelos Usuários dentro ou fora da Plataforma; e
- falhas momentâneas ou interrupções temporárias no funcionamento do serviço.
4.4. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda de sua senha e uso da conta. Recomendamos que essas informações não sejam compartilhadas. Em caso de perda, acesso não autorizado ou suspeita de violação da conta, o Usuário deve comunicar a Mr. Rocco imediatamente pelo e-mail menterenovada@mrrocco.com.br.
4.5. A Plataforma não deve ser utilizada para fins ilegais ou inadequados, incluindo, mas não se limitando a: conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, violentos, enganosos, de assédio ou que atentem contra a dignidade de terceiros ou da própria Mr. Rocco.
4.6. O acesso à Plataforma depende de dispositivos compatíveis com acesso à internet e sistemas atualizados, sendo de responsabilidade do Usuário manter os recursos necessários para seu funcionamento, bem como, o uso fica condicionado ao download do aplicativo.
- DO CADASTRO
5.1. Apenas pessoas físicas plenamente capazes, nos termos da legislação civil brasileira, podem se cadastrar na Plataforma.
5.2. O cadastro é necessário para o uso de funcionalidades específicas e para acesso à versão premium. Os dados solicitados incluem: (i) nome completo, (ii) e-mail e (iii) senha. O Usuário poderá optar por realizar login por meio de conta Google, Facebook, Apple, sendo solicitado o acesso às redes sociais. Optando pelo login via e-mail será necessário criar um login e senha no aplicativo.
5.3. É responsabilidade do Usuário garantir que os dados fornecidos sejam verdadeiros, completos e atualizados. A Mr. Rocco poderá, a seu critério, solicitar documentos complementares para validar o cadastro e assegurar a integridade da plataforma.
5.4. A coleta de dados do Usuário visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da Plataforma e, com isto, a Mr. Rocco poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.
5.5. Em caso de suspeita de dados falsos, incompletos ou duplicados, a Mr. Rocco poderá suspender ou cancelar o cadastro, de forma temporária ou definitiva, sem aviso prévio e sem qualquer compensação. A Mr. Rocco também poderá impedir novo cadastro de Usuários com contas canceladas ou suspensas por violação destes Termos.
5.6. Ao criar uma conta, o Usuário assume total responsabilidade por seu uso e se compromete a:
- manter sua senha em sigilo;
- não compartilhar o acesso com terceiros;
- comunicar qualquer uso indevido ou suspeita de fraude;
- zelar pelo bom uso da plataforma e denunciar irregularidades.
5.7. A Mr. Rocco poderá restringir, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a legislação vigente ou que representem risco à integridade da Plataforma ou de seus Usuários.
5.8. O Usuário autoriza a coleta e o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir o bom funcionamento da Plataforma e oferecer a melhor experiência possível. Os dados poderão ser utilizados para identificação do Usuário, melhoria de funcionalidades, prevenção a fraudes, análise de uso e envio de comunicações relevantes.
5.9. A Mr. Rocco poderá compartilhar dados com parceiros estratégicos e prestadores de serviços, desde que respeitados os princípios da LGPD, especialmente segurança, necessidade e transparência.
5.10. O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, acesso, correção, exclusão ou demais direitos previstos em lei, entrando em contato por menterenovada@mrrocco.com.br.
- DO DIREITO DE EXCLUSÃO OU CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
6.1. Para a exclusão: O Usuário poderá solicitar a exclusão de suas informações pessoais, enviando um e-mail para contato@mrrocco.com.br. Este tipo de solicitação pode restringir o uso de certas funcionalidades por parte do Usuário na Plataforma. O Usuário consegue realizar a própria exclusão ou edição de suas informações por meio do botão de remoção de conta, disponível na tela do perfil dentro da Plataforma, conforme o link: https://mrrocco.com.br/ore-mais-como-editar-informacoes-ou-remover-conta/
6.2. Para a correção: O Usuário pode solicitar à Mr. Rocco para fazer alguma correção ou atualização de suas informações pessoais armazenadas na Plataforma, além de poder editar diretamente pela tela de perfil seu nome cadastrado no app, conforme o link: https://mrrocco.com.br/ore-mais-como-editar-informacoes-ou-remover-conta/
6.3. Para limitar ou restringir o uso de dados: O Usuário pode solicitar para que a Mr. Rocco cesse o tratamento de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito legal de continuar usando-os) ou limitar o uso (por exemplo, se seus dados pessoais forem imprecisos ou mantidos ilegalmente).
6.4. Para ter direito de acessar e/ou solicitar seus dados: O Usuário pode solicitar uma cópia de seus dados pessoais que foram fornecidos via Plataforma.
6.5. Para ter direito a revisão sobre as decisões automatizadas: O Usuário pode solicitar informações sobre decisões tomadas na Plataformas com base no Tratamento de Dados realizado.
6.6. Para ter direito à portabilidade de dados: O Usuário pode solicitar à Mr. Rocco uma cópia dos seus dados pessoais de forma eletrônica, podendo, ainda, transmitir estes dados para utilização em serviços de terceiros.
6.7. Para fazer estes ou quaisquer outros pedidos relacionados às informações pessoais, o Usuário pode enviar um e-mail para contato@mrrocco.com.br.
7. COMPROMISSO COM A SEGURANÇA INFANTIL
7.1. A Plataforma está comprometida com a proteção de crianças e adolescentes e atua com rigor contra qualquer forma de abuso ou exploração, adotando as seguintes medidas:
7.2. Padrões contra Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE): Adotamos políticas e práticas internas que proíbem expressamente qualquer comportamento, conteúdo ou atividade que possa promover, representar ou permitir o abuso e a exploração sexual infantil. Isso inclui, mas não se limita a, vigilância constante de conteúdos públicos postados, mecanismos de denúncia e ações imediatas de remoção e reporte às autoridades competentes.
7.2. Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM): Não toleramos qualquer forma de material de abuso sexual infantil. Conteúdos identificados como CSAM serão imediatamente removidos, os Usuários responsáveis serão banidos, e as informações relevantes poderão ser compartilhadas com as autoridades conforme as obrigações legais.
7.3. Conformidade com as Leis de Proteção Infantil: Estamos em conformidade com todas as legislações locais e internacionais aplicáveis à proteção de menores, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no caso do Brasil, a COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act), e outras normas relevantes nos países onde a Plataforma está disponível.
7.4. Ponto de Contato para Segurança Infantil: Caso identifique qualquer conteúdo ou comportamento suspeito relacionado à segurança de crianças ou adolescentes em nossa Plataforma, entre em contato diretamente com nossa equipe de segurança através do e-mail: contato@mrrocco.com.br. Esse canal é exclusivo para questões relacionadas à proteção de dados, abrangendo dados infantis e será tratado com máxima prioridade e sigilo.
8. DAS FUNCIONALIDADES
8.1. Aos Usuários a Plataforma disponibiliza um ambiente digital voltado à prática da fé cristã e à intercessão por meio da tecnologia, oferecendo funcionalidades como:
- Acompanhamento de um feed com pedidos de oração de outros usuários;
- Criação e compartilhamento de pedidos de oração, com opção de envio anônimo;
- Inserção de tags temáticas para facilitar a organização e pesquisa por assuntos;
- Registro e contabilização do tempo dedicado à oração;
- Escrita de comentários e testemunhos sobre experiências de oração;
- Interação com outros usuários, por meio de curtidas e mensagens de apoio;
8.2. A Mr. Rocco poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à Plataforma.
9. DO SUPORTE TÉCNICO
9.1. A Mr. Rocco prestará suporte aos Usuários da Plataforma através do e-mail contato@mrrocco.com.br.
10 MÉTODOS DE PAGAMENTO
10.1. O aplicativo é gratuito para download, tanto na Apple Store quanto na Google Play Store, não sendo necessário que o Usuário informe dados de pagamento.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Caso qualquer cláusula deste instrumento seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições continuarão plenamente válidas, eficazes e vinculantes, produzindo seus efeitos na máxima extensão permitida por lei.
11.2. A eventual omissão ou tolerância da Mr. Rocco quanto ao exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não representará renúncia, novação ou alteração contratual, podendo a Mr. Rocco exercer seus direitos a qualquer tempo.
11.3. Todos os direitos relacionados à Plataforma — incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, layout, códigos, funcionalidades, conteúdos, imagens, textos e demais criações — são de propriedade exclusiva da Mr. Rocco, sendo vedada qualquer forma de uso indevido, cópia, reprodução, modificação ou exploração por parte dos Usuários.
11.4. A Mr. Rocco poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar o conteúdo destes Termos. Sempre que houver mudança relevante, a nova versão será publicada em nosso site e, quando aplicável, comunicada por e-mail. Por isso, recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta seção.
11.5. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Mr. Rocco, sendo regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.