Termos de Uso e Serviços – Jejum 40 dias
Última revisão: 13 de setembro de 2021.
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@mrrocco.com.br.
- DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
EBI: EDITORA BATISTA INDEPENDENTE, associação privada, inscrita no CNPJ sob o n°. 52.367.133/0001-02, detentora da inscrição estadual nº 795.859.115/SP, com sede na Rua José Lins do Rego, nº 65, bairro Parque Taquaral, em Campinas/SP, CEP. 13.087-080.
MR ROCCO: MR ROCCO INTERNET LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 19.675.774/0001-40, com sede na Av Doutor Martin Luther King, nº 630, sala 51, bairro Umuarama, em Osasco/SP, CEP 06.030-003.
PLATAFORMA: Aplicativo mobile para os sistemas operacionais Android e IOS “Jejum 40 dias”, com conteúdo devocional para período de Jejum desenvolvido pela MR ROCCO em favor da EBI.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MR ROCCO e/ou pela EBI (em conjunto, AGENTES DE TRATAMENTO) com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize as funcionalidades disponibilizadas na PLATAFORMA.
- DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e os AGENTES DE TRATAMENTO, de modo que a utilização e/ou acesso à PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MR ROCCO CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELOS AGENTES DE TRATAMENTO PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELOS AGENTES DE TRATAMENTO, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço relacionado à PLATAFORMA.
- QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A EBI é uma associação privada, sem fins lucrativos e editora confessional, que produz materiais para Escolas Bíblicas, sendo a legítima proprietária do conteúdo devocional disponibilizado através da PLATAFORMA.
A MR ROCCO é uma empresa privada especializada no desenvolvimento de aplicações mobile disponíveis nas Lojas Virtuais da Apple Store e do Google Play, sendo a legítima proprietária de tais aplicações, tendo firmado parceria com a EBI para o desenvolvimento da PLATAFORMA.
- DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A PLATAFORMA fora desenvolvida pela MR ROCCO em favor da EBI, com base em outras aplicações de propriedade intelectual exclusiva e intransferível da MR ROCCO e de acordo com as orientações dadas pela EBI, de modo que os direitos intelectuais da EBI recaem sobre o produto final da parceria firmada que é justamente a PLATAFORMA, e não sobre as outras aplicações que deram origem a ela, as quais permanecerão de titularidade exclusiva da MR ROCCO.
Feitos estes esclarecimentos, informamos que a EBI repassa à MR ROCCO todas as informações para que ela desenvolva a PLATAFORMA de acordo com as necessidades dos USUÁRIOS, não sendo possível os USUÁRIOS responsabilizarem a MR ROCCO:
(i) pelos danos de qualquer tipo relacionados ao uso ou incapacidade de uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS;
(ii) por qualquer conteúdo publicitário oferecido através da PLATAFORMA;
(iii) pelo conteúdo de terceiros inseridos na PLATAFORMA; e,
(iv) por qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS ou da EBI.
Os USUÁRIOS, quando da utilização da PLATAFORMA, poderão ter acesso a conteúdos em texto e imagem distribuídos pela EBI e responder às perguntas contidas em tais conteúdos, sendo que, ainda, poderão acessar as suas respostas a qualquer tempo.
Este Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da PLATAFORMA, sendo certo que os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade que não esteja expressamente prevista neste Termo de Uso.
Dessa forma, não será permitido aos USUÁRIOS, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela EBI e MR ROCCO.
É de responsabilidade do USUÁRIO ter acesso a tecnologia necessária para garantir o bom funcionamento da PLATAFORMA. A falta de acesso a devida tecnologia indicada e recomendada pela MR ROCCO pode ocasionar a impossibilidade de uso da PLATAFORMA.
No uso das funcionalidades da PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS:
(i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;
(ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;
(iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; e,
(iv) publicar imagens de terceiros contendo dados pessoais.
Os AGENTES DE TRATAMENTO poderão guardar, acessar e processar dados fornecidos pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento.
Através do uso da PLATAFORMA os USUÁRIOS concedem aos AGENTES DE TRATAMENTOS a permissão para fazer isso diretamente e através de terceiros de sua confiança. Além disso, os USUÁRIOS autorizam a AGENTES DE TRATAMENTO a usar seus dados para realizar estudos estatísticos e de outras naturezas que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas.
Os dados pessoais dos USUÁRIOS jamais poderão ser compartilhados com o público em geral de forma a identificar os USUÁRIOS.
- DO CADASTRO:
Os serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão aos AGENTES DE TRATAMENTO e permitirão o tratamento dos seguintes dados pessoais:
(i) E-mail; e,
(ii) Nome.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo a utilizar um maior número de ferramentas e funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar determinadas ferramentas e funcionalidades da PLATAFORMA.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MR ROCCO qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
Os AGENTES DE TRATAMENTO se reservam ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS da PLATAFORMA, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estimem serem pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados adicionalmente.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO poderá solicitar informações sobre os dados coletados e tratados pelos AGENTES DE TRATAMENTO, de forma gratuita, através de envio de mensagem para contato@mrrocco.com.br, podendo requisitar a edição ou exclusão destas informações a qualquer tempo.
O USUÁRIO compromete-se a notificar os AGENTES DE TRATAMENTO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar os AGENTES DE TRATAMENTO imediatamente por meio dos canais de contato mantidos na PLATAFORMA a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS, à EBI, à MR ROCCO, à PLATAFORMA, ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério os AGENTES DE TRATAMENTO poderão excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
Os AGENTES DE TRATAMENTO se reservam ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da PLATAFORMA ou à legislação vigente.
Os AGENTES DE TRATAMENTO se reservam o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
6. DIREITO DE EXCLUSÃO OU CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
– Exclusão:
O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, enviando um e-mail para contato@mrrocco.com.br. Este tipo de solicitação pode restringir o uso de certas funcionalidades por parte do USUÁRIO na PLATAFORMA.
– Correção:
O USUÁRIO pode solicitar à MR ROCCO para fazer alguma correção ou atualização de suas informações pessoais armazenadas na PLATAFORMA.
– Limitar ou Restringir o uso de dados:
O USUÁRIO pode solicitar para que os AGENTES DE TRATAMENTO cessem o tratamento de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito legal de continuar usando-os) ou limitar o uso (por exemplo, se seus dados pessoais forem imprecisos ou mantidos ilegalmente).
– Direito de acessar e/ou solicitar seus dados:
O USUÁRIO pode solicitar uma cópia de seus dados pessoais que foram fornecidos via PLATAFORMA.
– Direito a revisão sobre as decisões automatizadas:
O USUÁRIO pode solicitar informações sobre decisões tomadas na PLATAFORMA com base no TRATAMENTO DE DADOS realizado.
– Direito à portabilidade de dados:
O USUÁRIO pode solicitar à MR ROCCO uma cópia dos seus dados pessoais de forma eletrônica, podendo, ainda, transmitir estes dados para utilização em serviços de terceiros.
Para fazer estes ou quaisquer outros pedidos relacionados às informações pessoais, o USUÁRIO pode enviar um e-mail para contato@mrrocco.com.br
7. DAS FUNCIONALIDADES:
Após o USUÁRIO realizar o devido acesso na PLATAFORMA será disponibilizado a ele o uso das diversas funcionalidades.
Segue abaixo lista de funcionalidades previstas na PLATAFORMA:
(i) Conteúdo devocional diário com imagem e texto da EBI;
(ii) Lista com motivos de oração para cada dia da campanha;
(iii) Possibilidade dos USUÁRIOS, dentro da tela de devocional diário, registrarem quando orarem;
(iv) Compartilhamento do devocional diário;
(v) Alteração de tamanho da fonte;
(vi) Envio de lembrete diário de leitura (push notification);
(vii) Login via Google, Facebook e E-mail;
(viii) Campo de anotações para usuário anotar/salvar seus próprios motivos de oração e decisões que tomou mediante leitura do dia;
(ix) Opção de baixar o conteúdo em formato PDF, o que viabiliza a impressão do material;
(x) O aplicativo terá um link para a Plataforma Bíblia JFA.
A EBI se reserva ao direito de, a seu único e exclusivo critério, incluir e/ou excluir funcionalidades na PLATAFORMA. Sendo que as funcionalidades descritas acima poderão ser retiradas da PLATAFORMA a qualquer momento.
8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, os USUÁRIOS deverão informar o ocorrido através do contato: contato@mrrocco.com.br, a fim de que se possa solucionar o caso.
É responsabilidade dos USUÁRIOS terem e manterem equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela MR ROCCO.
A PLATAFORMA não poderá ser utilizada para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada, de modo que não será permitido:
(i) Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS;
(ii) Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
(iii) Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros, da MR ROCCO ou da EBI; e,
(iv) Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS.
Outrossim, é estritamente proibido violar propriedade intelectual da EBI e/ou da MR ROCCO ou de terceiros em geral, ou seja, violar as normas referentes aos direitos autorais, através de reprodução de qualquer material, sem a prévia autorização do respectivo proprietário;
9. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A PLATAFORMA será disponibilizada nas lojas virtuais Google Play e App Store.
A partir do download da PLATAFORMA, os USUÁRIOS terão acesso ao conteúdo dos cinco primeiros dias do devocional de forma gratuita.
A partir do 6º (sexto) dia, para continuar tendo acesso ao conteúdo devocional, os USUÁRIOS deverão promover ao pagamento, em compra única, do conteúdo do respectivo ano corrente.
Para o realizarem o pagamento, os USUÁRIOS devem escolher um dos métodos de pagamento disponíveis na Google Play ou App Store.
Dessa forma, será necessário que os USUÁRIOS informem os dados solicitados pela respectiva loja virtual.
A loja virtual informará aos USUÁRIOS caso o seu método de pagamento seja inválido ou recusado, devendo os USUÁRIOS imediatamente fornecer outro meio de pagamento.
Os pagamentos são processados através de plataforma da Google Play ou App Store, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da respectiva plataforma.
A aquisição de qualquer serviço ou produto pelos USUÁRIOS, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que os USUÁRIOS leram e aceitaram todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos das plataformas Google Play ou App Store.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através das plataformas da Google Play ou App Store deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a respectiva plataforma, não recaindo à MR ROCCO qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma.
A PLATAFORMA poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente aos USUÁRIOS se informarem acerca dos valores praticados.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
O USUÁRIO obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente, no que se refere ao seu endereço de e-mail, tendo em vista que este representa um dos principais canais de comunicação entre os AGENTES DE TRATAMENTO e os USUÁRIOS.
A MR ROCCO poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e os AGENTES DE TRATAMENTO e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo – SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
